RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO GABINETE DO VEREADOR BRAZ PAULO NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO CASARÃO (PALACETE) DO SENHOR AMADEU MACIEL, NA AV. GETÚLIO VARGAS ESQUINA COM OLEGÁRIO MACIEL EM PATOS DE MINAS.

 

No final de janeiro de 2014, o Vereador Braz Paulo acompanhado do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e uma equipe da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, estiveram em Uberlândia para averiguar, junto ao proprietário da Uberlândia Refrescos, Sr. Alexandre sobre o andamento do processo de restauração do palacete existente entre a Av. Getúlio Vargas e Rua Olegário Maciel. Nessa reunião foi destacado pelo Senhor Alexandre o seu descontentamento com as autoridades de Patos de Minas, revelou-se insatisfeito com os poderes públicos que nunca lhe deram a devida atenção e nem abriram brecha para uma conversa amigável para a resolução do problema. A comitiva expos ao Senhor Alexandre que em Patos de Minas havia em data anterior, 2009, sido protocolado pela Promotoria Pública um processo para a imediata reforma do palacete e que se não cumprido em tempo hábil a empresa poderia até mesmo receber as devidas sansões cabíveis em lei.

Ficou acertado que o Senhor Alexandre reformaria a fachada do local, para acompanhamento do processo por parte da Uberlândia Refrescos a empresa disponibilizou o Gerente Reginaldo que já estava a alguns anos responsável pelo andamento do Processo junto a Prefeitura Municipal. Ao final da reunião o Prefeito Municipal solicitou ao Vereador Braz Paulo que acompanhasse e colocasse a disposição da Uberlândia Refrescos o seu gabinete que serviria como um mediador entre a Prefeitura e a empresa.
Em retorno a Patos de Minas, o Vereador solicitou uma reunião com o gerente Reginaldo, reunião essa que aconteceu na data de 3 de fevereiro ás 14:00 horas. A equipe do Ver. Braz foi muito bem recebida pelo gerente que explicou que desde 2009 a empresa já esta trabalhando em um projeto para a revitalização da fachada do imóvel em questão. Disse sobre as dificuldades encontradas pela empresa na elaboração desse projeto e reclamou que eles nunca tiveram orientação de como poderia ser feita essa revitalização. No entanto, a empresa por sua própria responsabilidade havia entrado em contato com a AMAPAR para a elaboração de um projeto arquitetônico (que foi mostrado na reunião) contendo toda a reforma do local.

Tal projeto já se encontrava protocolizado na Prefeitura Municipal sob o nº 4768/2012. O Gerente Reginaldo disse que no tocante ao assunto era necessária uma autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas para dar andamento ao projeto. Tal autorização conteria em seu conteúdo a autorização para o inicio da 1ª etapa da reforma que contemplaria a fachada do palacete. Ficou assim acertado que o gabinete do Vereador viabilizaria tal oficio solicitando a confecção e analise do caso pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas. Após isso com o mesmo em mãos o gabinete repassaria o mesmo a Uberlândia Refrescos que faria um novo protocolo junto a Secretaria de Planejamento Urbano de Patos de Minas.

No dia 4 de fevereiro o Assessor Parlamentar Vicente Fonseca foi a Reunião do Conselho, onde expos o problema aos nobres conselheiros (as) que se sensibilizaram pela causa e emitiram o parecer (em anexo) referendando as intervenções imediatas na fachada e reiterando que assim que a 1ª fase da obra fosse concluída que logo pudesse ser iniciada a segunda fase, ou seja, a reforma do interior do palacete. O relatório foi repassado ao Senhor Reginaldo, e com ele em mãos a Uberlândia Refrescos protocolou novamente o projeto na Prefeitura Municipal. Diante do protocolo o caso continuou sendo acompanhado pelo gabinete.

No dia 10 de abril a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Planejamento emitiu um oficio solicitando a ART do profissional que elaborou o projeto técnico para reforma do palacete. Para fins de conhecimento segue o que é a ART.
“ART: Definição

De acordo com a Lei nº 6.496 de 7 de Dez 1977 todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

A ART é um registro documental dos serviços executados pelo profissional. Ele valoriza o exercício profissional e confere legitimidade assegurando, com fé pública, a autoria e os limites da responsabilidade e participação técnica em cada obra ou serviço, definindo para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia.

Com o registro da ART, todo profissional constrói seu Acervo Técnico. Esse documento é o espelho de suas realizações, de sua carreira. Tem efeito legal e é indispensável em licitações e representa um grande diferencial de sucesso individual.

Empresas e profissionais são distinguidos no mercado quando comprovam atividades técnicas de que participaram quando apresentam seu Atestado de Acervo Técnico, pois ele gera as garantias jurídicas de um contrato.

Através da ART as empresas e sociedade podem ter acesso à situação cadastral de profissionais e empresas que desejam contratar, assegurando um serviço de qualidade através de um profissional registrado.

A ART deve ser efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). O CONFEA fixará os critérios e os valores das taxas da ART “ad referendum” do Ministro do Trabalho.
A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea “a” do Art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.”
FONTE: http://www.crea-pi.org.br/inicio/art/definicao

Em conversa com o Senhor Reginaldo na manhã do dia 09/05, o gabinete foi informado que a Uberlândia Refrescos esta somente esperando por parte da empresa que elaborou o projeto a apresentação do ART para que se possa começar efetivamente a obra em questão. O gerente solicitou que essa informação fosse repassada ao Vereador e disse que as demais duvidas serão esclarecidas na reunião que acontecerá em Uberlândia nessa segunda 12 de maio juntamente com as partes interessadas para a resolução do caso.
Hoje temos a satisfação de dizer que fizemos parte dessa restauração. Mas essa é só a primeira fase, há muito mais a fazer, continuamos acompanhando com olhos abertos essa obra e tantas outras que devem ser feitas por ai.

link de imagens: SITE PATOS HOJE – http://patoshoje.com.br/…/operarios-trabalham-a-todo-vapor-…

ANIVERSÁRIO DA APAE PATOS DE MINAS

Puro Talento e Superação: A APAE Patos de Minas-MG tem meu respeito, parceria e admiração. Educadores, familiares, visitantes e toda equipe de coordenação em um momento de emoção e talento. Obrigado pelo convite e carinho de cada um de vocês. O trabalho que vocês realizam faz a diferença e traz esperança desde os anos 70. Vocês nos ensinaram a superação, perseverança, integração e respeito.